Contingenciamento de R$ 1,74 bilhão do orçamento de órgãos do Poder Judiciário fará eleitores votarem manualmente para prefeitos e vereadores, fato que não ocorria desde 2000
Por falta de recursos, as
eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A
informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização
das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30)
no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em
urnas eletrônicas.
“O contingenciamento
imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos
presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do
Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do
Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal
Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidente
em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
Em
nota, o TSE informou que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli,
já havia procurado o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski,
para expor a preocupação diante da medida do Executivo. "Esse bloqueio
no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no
processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", diz o
comunicado.De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda afirma
que ambos os ministros "irão envidar todos os esforços no Congresso
Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se
garantir a normalidade das eleições do ano que vem".
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