De acordo com a edição extra do diário oficial desta quinta-feira(02/01/2025), a Professora Luana Batista Martins de Barros foi designada Secretária Municipal de Educação juntamente com os demais secretários do Governo Saulo Maruim. Luana pertence ao quadro efetivo de professores do Sistema Municipal de Educação de Brejão, cidade agora administrada por seu marido.
O nome da secretária não havia sido anunciado no evento público de posse do Prefeito, Vice e seus respectivos Secretários na quadra municipal.
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 05/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 65, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 65, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da república Federativa do Brasil e o disposto no art. 38 da Lei n° 806 de 04 de novembro de 2011, que declara cargos de livre nomeação e exoneração e suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO a Lei n° 1028/2024 de 02 de julho de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais, para 2025/2028.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o (a) Senhor (a) LUANA BATISTA MARTINS DE BARROS, portador da cédula de identidade n° 6****19 SDSPE e CPF n° 013.***.***-30 para o cargo de Secretária Municipal de Educação, símbolo CCS de provimento em comissão, lotado na Secretaria de Educação, optante pelos vencimentos do cargo comissionado, a partir desta data.
Art. 2º - Fica designado a Senhora citada no Artigo 1° desta, para gerir o Fundo Municipal de Educação (CNPJ: 30.820.772/0001-30), conforme a Lei 891/2018 de 16.03.2018, que cria o Fundo Municipal de Educação, atribuindo poderes para movimentar todas as contas bancarias, como também existentes no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras em conjunto com o Tesoureiro Municipal com os seguintes poderes relacionados a baixo, a partir desta data,
• Emitir cheques
• Abrir contas de depósito
• Receber e passar recibos e dar quitação
• Solicitar saldos e extratos
• Requisitar talonários
• Retirar cheques devolvidos
• Endossar cheques
• Sustar – contra ordenar cheques
• Cancelar cheques
• Baixar cheques
• Efetuar resgates aplicações financeiras
• Cadastrar alterar e bloquear senhas
• Efetuar pagamentos por meio eletrônico
• Efetuar transferências por meio eletrônico
• Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro
• Solicitar saldos e extratos de investimentos
• Emitir comprovantes
• Efetuar transferência para a mesma titularidade meio eletrônica
• Encerrar contas de deposito
Art. 3º - Determinar ao Departamento de Pessoal que proceda a lavratura do Termo de Posse e de Declaração de Bens do nomeado.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Palácio José Custódio das Neves, em 01 de Janeiro de 2025.
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS
Prefeito.
Publicado por:
Edinaldo Almeida de Barros
Código Identificador:03AC7CAB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 02/01/2025. Edição 3752a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
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